Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROPRIEDADE INDUSTRIAL -

Marca mista («Terramundi, «TM e expressões semelhantes) - Demanda ajuizada por pessoa jurídica na defesa de marca por ela registrada no INPI - Circunstâncias fáticas analisadas indicam que a marca foi idealizada pelo sócio da Autora, havendo documentação que resguarda sua precedência na utilização dos signos discutidos - Posicionamentos do INPI no mesmo sentido - Constatação de que no curso da lide todos os pedidos de registro de marca depositados pela Ré foram indeferidos, sendo outro anulado - Concessão de registros de marcas mistas à Autora com as expressões «Terramundi e «TMexperience - Exploração das litigantes do mesmo ramo de serviços (operadoras de viagens de luxo) - Direito da demandante ao uso exclusivo das marcas - Inibitória procedente - Apelação desprovida. ... (Continua)