Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ART. 1.694, § 1º, DO CC. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA. TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.

Alimentos que foram reduzidos em razão da modificação da capacidade econômica do genitor. Princípio da paternidade responsável. Autor que é vendedor autônomo, havendo a possibilidade de outras fontes de renda. Alimentos que foram reduzidos pela metade para o caso de ausência de vínculo formal empregatício. Agravamento desproporcional da situação financeira da genitora, que possui a guarda dos três filhos. PROVIMENTO DOS RECURSOS.... (Continua)