Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÕES DEFENSIVAS E MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, RESISTÊNCIA, LESÃO CORPORAL E DESACATO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO À CADEIA DE CUSTÓDIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA ACUSAÇÃO E PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS DAS DEFESAS.
I.Caso em Exame ... ()
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