Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE APRESENTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO PELO MÉDICO QUE ACOMPANHA O MENOR. RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS QUE ATENDAM A DEMANDANTE EM LOCAIS PRÓXIMOS A SUA RESIDÊNCIA, ACOSTANDO AOS AUTOS TÃO SOMENTE UMA RELAÇÃO DE CLÍNICAS SEM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS COM ESPECIALIZAÇÃO NO TRATAMENTO DO AUTISMO COM AS TÉCNICAS INDICADAS E AS CARGAS HORÁRIAS ADEQUADAS, NOS MOLDES PRESCRITOS PELA MÉDICA DA DEMANDANTE. REEMBOLSO DOS PROFISSIONAIS DE LIVRE ESCOLHA DO CONSUMIDOR QUE É INTEGRAL ATÉ QUE SEJA OFERTADO SERVIÇO EQUIVALENTE DENTRO DO CORPO ASSISTENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM DEBEATUR QUE SE FIXA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), MONTANTE QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE ESTAR DE ACORDO COM OS VALORES FIXADOS POR ESTE COLEGIADO EM CASOS ANÁLOGOS. APELO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.