Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Lesão corporal leve - Sentenciado que desferiu tapa no rosto da vítima (sua irmã), causando lesão corporal leve - Materialidade e indícios de autoria seguramente demonstrados no acervo probatório - Penas fixadas de forma fundamentada pela D. Magistrada de Primeiro Grau, não comportando alteração - Regime inicial aberto e suspensão condicional da pena (art. 77, CP) - Recurso desprovido.