Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Inconformismo da requerente - Cerceamento de defesa não configurado - Ausência de verossimilhança nas alegações da autora que impede a aplicação da regra prevista no art. 6º, VIII do CDC - Elementos constantes dos autos que convencem da regularidade da contratação - Réu que carreou os contratos assinados pelo falecido, acompanhado de documentos pessoais - A resposta dos ofícios dos Bancos Daycoval e Bradesco confirmam o recebimento de valores para liquidação de mútuo em nome do falecido, bem como a disponibilização dos valores dos empréstimos na conta do mutuário - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)