Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Contrato de abertura de crédito. Ação monitória. Etapa de execução. Penhora «on line". Decisão que rejeitou alegação de impenhorabilidade de quantias constritas em contas de titularidade do executado. Irresignação improcedente. Alegação de impenhorabilidade com fundamento no CPC, art. 833, IV. Elementos dos autos não fazendo concluir que os valores sobre os quais incidiu a constrição sejam provenientes de proventos de aposentadoria. Decisão agravada mantida.

Negaram provimento ao agravo.