Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

Alegação de que a apelante teria sido destratada no serviço de Pronto Atendimento da apelada. Ausência de comprovação dessa situação fática. Ônus que competia à apelante. Falha na prestação de serviços. Pretensão de obtenção de receita de medicação controlada no serviço de Pronto Atendimento. Providência, no caso, que deveria ser buscada junto ao médico assistente da paciente, que avaliaria a necessidade de renovação da medicação, e não, como ocorrido, junto ao médico plantonista da apelada. Negativa de fornecimento de receita da medicação solicitada pela apelante que não tem qualquer feição de ilicitude a embasar indenização por danos morais. ... (Continua)