Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência. Ação de indenização. Pretensão de averbação da ação junto a matrícula do imóvel. Indeferimento. Inconformismo insistindo na pretensão deduzida. Descabimento. Hipótese em que o conjunto probatório produzido até o momento não permite vislumbrar a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela pretendida. Alegações deduzidas pela postulante que não tem o condão de infirmar o indeferimento da medida. Decisão mantida. Recurso desprovido