Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Acidente em rodovia - Colisão com animal silvestre (capivara) - Sentença de parcial procedência - Condenação em danos materiais e morais - Insurgência - Preliminar de ilegitimidade passiva - Inocorrência - Controladora de um grupo de concessionárias - Responsabilidade solidária - Mérito - Ausência de ilícito - Inexistência de nexo causal - Omissão estatal não configurada - Excludente de responsabilidade - Caso fortuito - Fato imprevisível, instantâneo e inevitável - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... ()
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