Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (art. 217-A C/C 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06) . ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO. ENXOVIA QUE SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. IMPACTANTE DEPOIMENTO DA VÍTIMA, QUE RELATOU SOFRER ABUSOS DESDE TENROS SEIS ANOS DE IDADE. DELITO HEDIONDO, QUE VULNEROU MENOR DE IDADE SOBRE QUEM O PACIENTE DEVERIA TER ZELO E CUIDADO, EIS QUE FICAVA SOB SUA PROTEÇÃO QUANDO SUA AVÓ, MADRINHA DA VÍTIMA, SAÍA DE CASA. INCONTESTÁVEL AMEAÇA À ORDEM SOCIAL. TIPO DE CRIME QUE É GERALMENTE COMETIDO À SORRELFA, LONGE DOS OLHARES DA SOCIEDADE, TENDO A PALAVRA DA VÍTIMA ESPECIAL PROEMINÊNCIA. ORDEM PÚBLICA QUE SE ENCONTRA VULNERADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.