Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CODIGO PENAL, art. 171, DUAS VEZES.

Caso em exame. Paciente que, obteve, para si e/ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo dos Lesados, ao induzi-los e mantê-los em erro, mediante ardil e quaisquer outros meios fraudulentos, valendo-se da confiança neles depositadas, para vender parte da propriedade de terceiros, como se proprietário do imóvel fosse, agindo de forma fraudulenta - já que detinha, tão somente, a posse do imóvel na qualidade de locatário -, sem conhecimento ou autorização dos reais proprietários. Prisão preventiva. ... (Continua)