Jurisprudência Selecionada

1 - TST PEDIDO DE ESCLARECIMENTO.

Nos exatos termos do art. 151 do Regimento Interno deste Conselho «das decisões do Plenário e do Relator caberá pedido de esclarecimento, no prazo de cinco dias, para elucidar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão «. Não constatados tais vícios, cumpre negar provimento ao pedido de esclarecimento.... (Continua)