Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. EXTORSÃO SIMPLES.

Denúncia que imputa ao nacional FRANCIO DA CONCEIÇÃO BATISTA, vulgo Nolita, a conduta praticada nos dias 12 e 16 de setembro de 2017, em hora e lugar não sabido, consistente em constranger, mediante grave ameaça de morte e com intuito de obter vantagem econômica indevida, a vítima LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, de quem teria sido exigido o repasse da quantia de dois mil reais pela venda de seu imóvel situado na Rua Soares de Passos, 03, Parque Santa Rosa, Campos dos Goytacazes. Denúncia que ainda destaca que a extorsão praticada no dia 12/09/2017 se deu via ligação feita ao telefone da vítima, qual seja, (22) 998843520, e no dia 16 de setembro de 2017, o denunciado dirigiu-se à residência da mãe da vítima, Sra. Maria José Oliveira dos Santos, ocasião em que afirmou a esta que a vítima estava procurando problema com ele e que iria matar a vítima e sua esposa. ... (Continua)