Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS DIRETA E ADESIVA.

Direito Civil. Direito de vizinhança. Autora alega que há danos em seu imóvel, decorrentes de infiltração, causada pelo imóvel da parte ré. Sentença de parcial procedência. 1. RECURSO DA PARTE AUTORA. A autora demonstra sua insatisfação com o resultado da perícia, mas não apresenta fundamentos técnicos para desconstituir a conclusão indicada no laudo pericial. Perito constatou a inexistência de vazamento na rede hidráulica, do imóvel da parte ré. O i. perito foi explícito ao atribuir parte do problema alegado pela autora à falta de impermeabilização, ventilação e iluminação do cômodo de seu próprio imóvel. Não houve equívoco no julgamento, visto que o d. magistrado, amparado no laudo pericial, condenou a parte ré a realizar diversos reparos no imóvel da autora, assim como reparos em seu próprio imóvel, sem prejuízo da apuração das adequações que competem à parte autora. Dano moral não configurado. Embora a autora tenha obtido parcial êxito na comprovação do dano, não demonstrou em que medida houve violação dos seus direitos da personalidade. Sentença que se mantém. 2. RECURSO DA PARTE RÉ. Manutenção da r. sentença na integralidade, que torna prejudicado o recurso da parte ré, posto que impugnados fundamentos da r. sentença legitimados em sede recursal. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA. PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE RÉ.... (Continua)