Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cálculo da pena - Crime praticado durante calamidade pública - Pandemia do Covid19 - Circunstância que guarda nexo de causalidade com a dinâmica dos fatos

Havendo nos autos prova de que o agente teria praticado o crime em decorrência da pandemia da Covid-19 ou dela se aproveitando, resta de rigor o reconhecimento da agravante prevista no art. 61. II, «j, do CP, ante o nexo de causalidade entre a prática do ilícito e aludida situação pandêmica.