Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de drogas. Recurso Defensivo que visa a absolvição do réu, por insuficiência probatória. Sustenta a Defesa que os depoimentos dos Policiais devem ser tomados com reservas; que não há prova que a mochila apreendida que continha as drogas pertenceria ao apelante. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Credibilidade dos relatos policiais. Agentes relatam que visualizaram o réu em atitude que sugeria traficância; recorrente observando com a mochila onde foram apreendidas as drogas, dispensando-a no momento da abordagem. Impossível reconhecimento de dúvida, diante do minucioso relato policial. Versão do réu isolada do conjunto probatório. Circunstâncias reveladoras do crime de tráfico de drogas. Demonstração de conduta prevista no tipo penal. Dosimetria que não merece reparos. Recurso defensivo não provido