Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Condenação mantida. Recursos das rés Ireni e Damiana parcialmente providos, somente para reduzir as penas e afastar o valor mínimo fixado a título de reparação dos danos morais em favor da vítima; e, de ofício, corrigido erro material no dispositivo da sentença, para constar a capitulação legal correta pela qual as rés foram condenadas... (Continua)