Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. CUSTAS DE CANCELAMENTO DA AÇÃO.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência da parte autora em relação à determinação do recolhimento das custas de cancelamento da ação, após homologação do pedido de desistência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote