Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. DIRETOR.
Pretensão de que o acórdão seja rescindido. Alegação de hipótese do CPC, art. 966, V. Descabimento. Ação rescisória que tem natureza excepcional, não se prestando à rediscussão da causa, mormente por não cumprir a função de sucedâneo recursal. Acórdão mantido.... ()
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