Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Usucapião Extraordinário - Pretensão de reconhecimento de domínio sobre imóvel, em razão do exercício de posse mansa, pacífica, ininterrupta por mais de 15 anos - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada - Alegação de que restou comprovado o decurso da prescrição aquisitiva aludida no art. 1.238, do C.C - Descabimento - Caso em que, todavia, o acervo documental coligido aos autos, é insuficiente para, por si só, comprovar a prescrição aquisitiva - Recurso desprovido... (Continua)