Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Acidente de trânsito. Atropelamento da autora, que atravessava a via fora da faixa de pedestres. Improcedência da ação. Apelo manejado pela requerente. Exame: prova oral que indica que a requerente cruzou a via fora da faixa de pedestres, que, ademais, não se encontrava em distância superior a cinquenta metros. Réu, no entanto, que conduzia o automóvel em velocidade superior à permitida na via e, vislumbrando a presença de pedestres realizando a travessia, ameaçou seguir o fluxo, causando acidente. Culpa concorrente vislumbrada. Dano moral indenizável. Evento que causou dissabor que foge do tolerável. Fratura de tornozelo da autora. Indenização arbitrada em R$10.000,00. Dano estético reconhecido. Autora que passou a claudicar após o acidente em decorrência da lesão no tornozelo. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Pensão mensal prevista pelo art. 950 do Código Civil afastada diante da ausência de prova do exercício de qualquer atividade laborativa pela autora. Lide secundária improcedente. Exclusão expressa de cobertura para indenização por danos morais ou estéticos. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)