Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CP, art. 306). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida a absolvição por inexistência de risco relevante na conduta. Busca-se, ainda, o benefício da Justiça Gratuita. Descabimento. ... ()
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