Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU, QUANTO AOS VALORES FIXADOS PARA O CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE QUE CABE AO DEMANDADO, SENDO DE FÁCIL REALIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DA ALIMENTADA QUANTO AOS GANHOS DO RÉU, DESACOMPANHADA DE PROVAS, QUE NÃO SE REVESTE DE VALOR ABSOLUTO. DEVER DE SUSTENTO QUE CABE A AMBOS OS GENITORES. MENOR QUE RESIDE COM A GENITORA, PELO QUE RECAI SOBRE ELA O SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS. RÉU QUE TEM O DEVER DE RATEAR COM A GENITORA AS DESPESAS DA FILHA, SENDO CERTO QUE, ESTANDO NA PLENITUDE DE SUA SAÚDE, DEVE BUSCAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR COM SUA OBRIGAÇÃO. PERCENTUAL FIXADO EM 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO, QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE- RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.