Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Inconformismo voltado contra decisão que concedeu tutela de urgência, determinando a anotação da cessão de cotas de consórcio cancelado, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. Alegações da autora verossímeis; presente, ainda, risco de dano irreparável ou de difícil reparação a seu favor. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote