Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Furto simples - Pedido de concessão de liberdade provisória, com ou sem a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319 - Não conhecimento - Perda do objeto - Superveniência de decisão do E. STF, no bojo do habeas corpus 246.310/SP, que concedeu a ordem de ofício para absolver o paciente nos autos da ação penal 1509288-53.2024.8.26.0228 - Impetração prejudicada