Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIA. BEM IMÓVEL URBANO. AUTORA QUE DEMONSTROU O ATENDIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL, QUAL SEJA, POSSE EXERCIDA POR PRAZO SUPERIOR A QUINZE ANOS. PROVAS DOCUMENTAIS QUE DÃO CONTA DO EXERCÍCIO DA POSSE «AD USUCAPIONEM". AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238 DO CC. ÁREA DE ‘MANOBRA DE GALPÃO’ QUE TERIA SIDO SUPOSTAMENTE INVADIDA PELA AUTORA QUE É, EM VERDADE, A ÁREA DE ACESSO À RESIDÊNCIA, LOCALIZADA NOS FUNDOS DO TERRENO, QUE DEVE SER INCLUÍDA. SENTENÇA REFORMADA, NESTE PONTO. RECURSO DOS RÉUS IMPROVIDO, PROVIDO O RECURSO DA AUTORA