Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual cumulada com Obrigação de Fazer e Compensação por Danos Morais. Relação de consumo. Atraso na entrega e montagem de armários. Sentença de procedência em relação ao comerciante, o qual obrigou-se pelos serviços em mora. Apelo deste réu.

Responsabilidade objetiva. Demora na entrega e montagem do produto que restou incontroversa. Falha na prestação do serviço caracterizada. Atraso injustificado que ultrapassa o mero aborrecimento e o simples inadimplemento contratual, frustrando a legítima expectativa da autora. Dano moral caracterizado. Quantum compensatório que observou os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Desprovimento do Apelo.