Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Usucapião extraordinária - Sentença de extinção - Apelo dos autores -

Mérito - Requisitos não preenchidos - Cessão de lote irregular de terreno inserido em área maior - Demandas conexas igualmente extintas - Pretensão de soma de posses («acessio possessionis) - Descabimento - Admissão quando as posses a serem somadas são da mesma natureza - Posse da antecessora, coproprietária, além de precária, não é homogênea daquela exercida pelos autores - Requisito temporal não preenchido - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida - Recurso desprovido