Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP IMPUGNAÇÃO - ACOLHIMENTO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - PRETENDIDO O REEMBOLSO DE DESPESAS HAVIDO COM O TRATAMENTO DA ESPOSA DO EXEQUENTE FALECIDA NO CURSO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO INICIAL ACOLHIDO NA ORIGEM E MANTIDO PELO V. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO DA FASE DE CONHECIMENTO - PLEITO DE REEMBOLSO DE DESPESAS FORMULADO APENAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E INDEFERIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE PLEITEAR O REEMBOLSO DE DESPESAS EM AÇÃO AUTÔNOMA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO