Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização - Descontos realizados em conta mantida pelo autor junto ao Banco Bradesco em benefício da corré - Autor que alega desconhecer a origem dos débitos e a existência de relação jurídica que lhes tenha dado causa, impugnando os descontos efetivados - Ilegitimidade passiva da instituição financira acolhida - Extinção do feito em relação à casa bancária - Inconformismo - Petição inicial que narra de maneira adequada e lógica a relação jurídica mantida entre o autor e a instituição financeira que efetivou os descontos - Teoria da asserção - Pertinência subjetiva reconhecida - Responsabilização do banco pelos fatos narrados - Questão que se confunde com o mérito e com ele deverá ser oportunamente analisada - Decisão reformada pela reconhecer a legitimidade do correu/agravante para figurar no polo passivo da ação - Recurso provido para esse fim