Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
1.A alegação de abusividade nos índices de correção e juros previstos no contrato particular de compromisso de compra e venda não merece acolhida, uma vez que a matéria já foi apreciada em ação revisional, inexistindo demonstração da abusividade e onerosidade excessiva alegadas. ... ()
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