Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. QUEDA NO DESEMBARQUE DO COLETIVO, OCASIONANDO O POSTERIOR ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PASSAGEIRA QUE VEIO A ÓBITO. FATO INCONTROVERSO. PROVA TESTEMUNHAL CONCLUSIVA. DANOS MATERIAIS FIXADOS EM DESACORDO COM O PEDIDO INICIAL. VERBA INDENIZATÓRIA PELOS DANOS MORAIS QUE NÃO MERECE REDUÇÃO, POSTO QUE SE MOSTRA ADEQUADA ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEM REPRESENTAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.