Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando impor à ré o custeio de tratamento de dependência química em clínica particular - Cabimento - Alegação de ausência de indicação de clínica conveniada especializada no atendimento de que necessita o paciente - Admissibilidade da continuidade do tratamento, ante o evidente risco à vida, até que se confirme eventual disponibilização de outro local apropriado para o prosseguimento do atendimento - Necessidade, no entanto, de observância de eventual cláusula de coparticipação - Recurso provido em parte... (Continua)