Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE REPASSE DO LEVANTAMENTO DOS VALORES OBTIDOS EM PROCESSO JUDICIAL EM RAZÃO DE COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM VIRTUDE DA ATUAÇÃO EM PROCESSOS CÍVEIS EM FAVOR DO AUTOR/RECONVINDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL NA QUANTIA DE R$ 22.536,35, E DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECONVENCIONAL. RECURSO DO RÉU/RECONVINTE

Preliminar de não conhecimento do recurso, em razão da violação ao princípio da dialeticidade, que se rejeita, porquanto as razões do apelo atacam diretamente os fundamentos da sentença guerreada, sendo lançados argumentos suficientes para devolver ao Tribunal a apreciação da questão decidida, em atenção ao que dispõe o CPC, art. 1.013 ... (Continua)