Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM AUDIÊNCIA. ORDEM PREJUDICADA.
I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado contra a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Alegação de desproporcionalidade da medida. Alegação de presença de condições subjetivas favoráveis ao paciente. ... ()
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