Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 110.8389.7857.6436

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de regresso ajuizada por seguradora contra concessionária prestadora de energia elétrica. Pretensão de reembolso da indenização paga a segurado pelo prejuízo por danos elétricos causados por suposta oscilação na corrente elétrica. Pedido julgado improcedente. Insurgência da autora, pugnando pela inversão do julgado. Reclamo que não prospera. Laudo técnico unilateral. Equipamento danificado não preservado. Perícia judicial, direcionada à análise do nexo causal, que concluiu que «não há como vincular que o dano ocorrido no aparelho de televisão, ocorreu pela rede de distribuição elétrica que alimenta a unidade consumidora". Impossibilidade de inversão do ônus da prova no caso. Responsabilidade da Concessionária afastada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença mantida. Sucumbência majorada. Recurso improvido... ()

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