Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Inscrição nos cadastros restritivos de crédito. Impugnação à gratuidade da justiça arguida em preliminar. Hipossuficiência não comprovada. Autora que aufere rendimentos líquidos de R$ 16.742,40. Benefício negado. Recurso provido em parte.
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