Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Execução de título extrajudicial. O Exequente demonstrou apenas que recebe aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS, rendimento que não se coaduna com a negociação discutida no processo. Os documentos demonstram apenas o recebimento de benefício previdenciário pelo Exequente, todavia não demonstram sua situação financeira, muito menos a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Indeferimento mantido. Recurso desprovido.