Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PERMUTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
1.ação declaratória de rescisão contratual cumulada com anulação de negócio jurídico e restituição de valores, visando a rescisão de contrato de permuta de imóveis e indenização por danos morais. Sentença julgou improcedente o pedido e condenou o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios. ... ()
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