Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Embargos à execução - Execução de título extrajudicial - Instrumento de confissão de dívida - Pedido de extinção da execução ajuizada pelo banco em face da embargante, por ausência de formalidades legais na ocasião de celebração do contrato, bem como pela existência de cláusulas abusivas - Descabimento - Instrumento devidamente assinado pela embargante e por duas testemunhas - Ademais, embora aponte abusividade nas cláusulas contratuais, a embargante não demonstrou, especificamente, onde estaria a referida ilegalidade - Contrato de adesão que não se traduz, necessariamente, em abusividade de suas cláusulas - Necessidade de demonstração de possível vício de consentimento, ônus do qual a apelante não se desincumbiu - Manutenção da improcedência dos embargos - Precedentes desta Colenda Câmara. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)