Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA COMPROVADA APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. NÃO DEMONSTRADO O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelantes condenados pela prática do crime previsto no art. 157, § 1º, II, do CP. Furto de cordão, arrancado do pescoço da vítima. 2. Recurso que pleiteia a absolvição de um dos apelantes, por alegada insuficiência de provas da autoria, bem como a desclassificação da conduta para o crime do CP, art. 155. ... (Continua)