Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente em restabelecer o perfil profissional da autora. Preenchimento dos requisitos dos CPC, art. 294 e CPC art. 300. Possibilidade de se determinar a antecipação dos efeitos da tutela. Reversibilidade da medida. Decisão reformada para deferir a tutela de urgência e determinar que a ré restabeleça o perfil de conta da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00. RECURSO PROVIDO... (Continua)