Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO DE VOO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONTROVÉRSIA.

Sentença de parcial procedência do pedido de indenização por danos morais e materiais. Insurgência recursal de ambas as partes. Apelou a ré, sob os seguintes argumentos: (a) ausência de ato ilícito, diante da alteração do voo, com a antecedência prévia, nos termos da Resolução 400/16, da ANAC; (b) ausência de danos morais indenizáveis; (c) subsidiariamente, redução do valor da indenização. Apelaram os autores, requerendo a majoração do valor da indenização para R$ 15.000,00, para cada autor. ... (Continua)