Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Interposição de apelação pela embargante. A penhora impugnada nesta demanda tem por objeto o veículo descrito na petição inicial (Volkswagen/Gol, placa BFH5J06), o qual a embargante alega ter sido adquirido pelo seu ex-companheiro no dia 11.11.2020. Por ocasião da audiência de instrução, o ex-companheiro da autora (Fulvio Tavares Lima) foi ouvido na condição de informante e reforçou a alegação de que o veículo objeto da penhora impugnada teria sido por ele adquirido no dia 11.11.2020. Todavia, a alegação da embargante e o depoimento prestado pelo seu ex-companheiro não são suficientes para demonstrar que o veículo objeto da penhora impugnada tenha sido efetivamente adquirido no dia 11.11.2020, haja vista que o depoimento em questão foi prestado independentemente do compromisso de dizer a verdade, na forma do CPC, art. 447, § 5º, a fotografia mais antiga que pretensamente demonstraria a aquisição do veículo de boa-fé foi tirada após o deferimento de bloqueio judicial sobre o referido bem e a embargante não apresentou recibos ou documentos equivalentes que demonstrassem a o pagamento do preço do veículo antes do deferimento da aludida constrição. A embargante não logrou êxito em comprovar que o seu ex-companheiro tenha adquirido o veículo objeto da penhora impugnada antes da incidência de constrição sobre o referido bem, ônus que lhe incumbia, conforme o CPC, art. 373, I, de modo que não há como reconhecer a alegada aquisição de boa-fé, razão pela qual o julgamento de improcedência destes embargos de terceiro era mesmo cabível, consoante inteligência da Súmula 375 do C. STJ. Manutenção da r. sentença. Apelação não provida... (Continua)