Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO QUE SE APROXIMA MAIS DA CONCESSIONÁRIA DO QUE DA AUTORA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MEDIDA ANTECIPATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
I -Caso em exame: 1. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória pretendendo, em tutela de urgência, a suspensão do TOI, além de proibição de corte do serviço e negativação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote