Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA.

OBRAS DO IMÓVEL DOS FUNDOS COM OS IMÓVEIS DA PARTE AUTORA, GERANDO DANOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL.

Alegação autoral que as obras realizadas pela parte ré, em seu imóvel, incorporaram os banheiros e o prisma de ventilação das lojas dos autores, deixando estas sem esgoto sanitário, sem água potável, de forma totalmente ilegal e abusiva. ... (Continua)