Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO art. 28 DA LEI DE DROGAS. PROVAS ROBUSTAS DO TRÁFICO. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Laudos provisório e definitivo atestaram a ilicitude da substância apreendida - METIL BENZOIL ECGONINA (cocaína) - , de uso e comercialização proscritos no país (fls. 15/17 e 89/91). Policiais militares que confirmaram ter efetuado a prisão em flagrante do acusado, na posse do entorpecente apreendido, em circunstâncias que evidenciavam a mercancia espúria de entorpecentes. Apreensão com o acusado de 17,9 gramas de crack, dividido em oito porções, da quantia de R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais), bem como de um aparelho celular Samsung. Negativa do acusado suficientemente infirmada pelo restante das provas colhidas nos autos. Condenação por tráfico mantida. ... (Continua)