Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 113.4754.8767.5237

1 - TJSP Tentativa de feminicídio - Pedido revisional de redução das penas - Adequado o abrandamento mínimo pela tentativa - Vítima, ferida gravemente, correu risco de óbito - Desfecho letal impedido pela pronta intervenção médica - Pedido indeferido

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