Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Parceria envolvendo direito de uso do nome Tarsila do Amaral. Produção antecipada de provas ajuizada pela contratante objetivando a exibição de documentos pela parte ré que comprovem direito exclusivo da Requerida de exploração, uso, cessão, autorização para uso e/ou comercialização dos direitos autorais do legado da artista. Sentença que extinção do feito sem exame do mérito por falta de interesse de agir. Cabimento, não se vislumbrando no caso em tela quaisquer das hipóteses indicadas no CPC, art. 381 que justifiquem a ação eleita. Recurso a que se nega provimento... (Continua)